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Aplica a proporção legal geral, sem decidir se o aviso é trabalhado, indenizado ou devido no caso concreto.
dias = mínimo(90, 30 + 3 × anos completos); indenização = salário ÷ 30 × diasTrabalho & Salário · cálculo direto
Calculadora de Aviso-prévio proporcional
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- Ano-base 2026
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dias = mínimo(90, 30 + 3 × anos completos); indenização = salário ÷ 30 × diasComo interpretar
Fórmula, alcance e conferência
Trabalho & SalárioComo ler o resultado
O resultado bruto não equivale automaticamente ao valor líquido da folha ou da rescisão, pois incidências de INSS, IRRF e FGTS variam conforme a verba.
Refaça a conta com o divisor e o adicional previstos no contrato ou instrumento coletivo da categoria.
O que pode mudar a conta
- Instrumentos coletivos podem estabelecer adicionais e divisores superiores aos mínimos legais.
- Rubricas de folha têm incidências próprias; bruto, base previdenciária e base tributável não são equivalentes.
- Dados, taxas, datas e arredondamentos específicos do seu caso.
Base documental
Fontes para conferir
6 referências vinculadas- 01
Presidência da República · 1943, texto consolidado
Decreto-Lei nº 5.452 — Consolidação das Leis do Trabalho
Base legal das verbas, jornadas e relações de emprego consideradas em Aviso-prévio proporcional. - 02
Presidência da República · 1990, texto consolidado
Lei nº 8.036 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundamenta depósitos, base de incidência e movimentações do FGTS relacionadas a Aviso-prévio proporcional. - 03
Presidência da República · 1962, texto consolidado
Lei nº 4.090 — Gratificação de Natal para trabalhadores
Define a proporcionalidade anual do décimo terceiro usada em Aviso-prévio proporcional. - 04
Presidência da República · 1988, texto consolidado
Constituição da República Federativa do Brasil — direitos sociais e do trabalho
Define as garantias constitucionais que delimitam Aviso-prévio proporcional. - 05
Ministério do Trabalho e Emprego · versão vigente
Manual de Orientação do eSocial — leiautes e incidências da folha
Detalha eventos, rubricas e incidências operacionais que afetam Aviso-prévio proporcional. - 06
IBGE · série vigente
PNAD Contínua — Trabalho e rendimento
Contextualiza rendimentos e mercado de trabalho brasileiros para interpretar Aviso-prévio proporcional.
Referências consultadas na revisão de 20 de setembro de 2026. A versão vigente do documento prevalece sobre este resumo.