Como calculamos
Compara o faturamento com o limite anual proporcional. Início da atividade, excesso, sublimites e desenquadramento exigem conferência no Portal do Simples Nacional.
limite proporcional = limite anual × meses de atividade ÷ 12Impostos & Obrigações · cálculo direto
Calculadora de MEI: limite proporcional
Verifique o teto de faturamento proporcional aos meses de atividade.Verifique o teto de faturamento proporcional aos meses de atividade.
- Ano-base 2026
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limite proporcional = limite anual × meses de atividade ÷ 12Como interpretar
Fórmula, alcance e conferência
Impostos & ObrigaçõesComo ler o resultado
A conta corresponde ao bloco operacional simplificado; tributos, depreciação, capital de giro e eventos não recorrentes aparecem fora desse bloco.
Separe custo verdadeiramente variável de despesa fixa antes de interpretar margem ou ponto de equilíbrio.
O que pode mudar a conta
- A competência tributária e a legislação local podem alterar base, alíquota, isenções e vencimentos.
- A obrigação acessória e a forma de declaração não são resolvidas por uma conta aritmética.
- Dados, taxas, datas e arredondamentos específicos do seu caso.
Base documental
Fontes para conferir
7 referências vinculadas- 01
Presidência da República · 2006, texto consolidado
Lei Complementar nº 123 — Simples Nacional e microempresa
Define limites, anexos e tratamento tributário usados em MEI: limite proporcional. - 02
SEBRAE · acervo vigente
Gestão financeira para pequenos negócios
Contextualiza margem, fluxo de caixa e capital de giro tratados em MEI: limite proporcional. - 03
Receita Federal do Brasil · 2026
Tributação de 2026 — tabelas mensais e anuais do IRPF
Fornece faixas, alíquotas, deduções e reduções vigentes usadas em MEI: limite proporcional. - 04
Presidência da República · 1966, texto consolidado
Lei nº 5.172 — Código Tributário Nacional
Estabelece conceitos de obrigação, crédito e competência tributária relevantes para MEI: limite proporcional. - 05
Receita Federal do Brasil · 2026
Perguntas e Respostas do IRPF 2026
Esclarece casos, exceções e forma de declaração relacionados a MEI: limite proporcional. - 06
Presidência da República · 2025
Lei nº 15.270 — redução do IRPF e tributação de altas rendas
Base normativa das reduções e regras de renda aplicáveis a MEI: limite proporcional em 2026. - 07
CONFAZ · base vigente
Legislação e convênios do ICMS
Referência nacional para localizar a regra estadual de ICMS aplicável a MEI: limite proporcional.
Referências consultadas na revisão de 20 de setembro de 2026. A versão vigente do documento prevalece sobre este resumo.