Impostos & Obrigações · cálculo direto

Calculadora de ITCMD

Aplique a alíquota estadual informada sobre herança ou doação.

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Fórmula principalresultado = base × percentual ÷ 100

Como interpretar

Impostos & Obrigações

Multiplica a base informada pela taxa específica do cenário. A origem e a base de incidência precisam ser confirmadas antes do uso.

resultado = base × percentual ÷ 100

Municípios e estados podem adotar faixas, isenções e bases próprias; a alíquota editável deve vir da legislação local.

Use o documento de lançamento ou a norma do ente competente para preencher base e taxa.

A competência tributária e a legislação local podem alterar base, alíquota, isenções e vencimentos.
A obrigação acessória e a forma de declaração não são resolvidas por uma conta aritmética.
Dados, taxas, datas e arredondamentos específicos do seu caso.

Base documental

7 referências vinculadas

01
Presidência da República · 2002, texto consolidado
Lei nº 10.406 — Código Civil
Base jurídica para alimentos, família, sucessões e obrigações relacionados a ITCMD.
02
Presidência da República · 1991, texto consolidado
Lei nº 8.245 — Locações de imóveis urbanos
Define aluguel, garantias, encargos e revisões relacionados a ITCMD.
03
Receita Federal do Brasil · 2026
Tributação de 2026 — tabelas mensais e anuais do IRPF
Fornece faixas, alíquotas, deduções e reduções vigentes usadas em ITCMD.
04
Presidência da República · 1966, texto consolidado
Lei nº 5.172 — Código Tributário Nacional
Estabelece conceitos de obrigação, crédito e competência tributária relevantes para ITCMD.
05
Receita Federal do Brasil · 2026
Perguntas e Respostas do IRPF 2026
Esclarece casos, exceções e forma de declaração relacionados a ITCMD.
06
Presidência da República · 2025
Lei nº 15.270 — redução do IRPF e tributação de altas rendas
Base normativa das reduções e regras de renda aplicáveis a ITCMD em 2026.
07
CONFAZ · base vigente
Legislação e convênios do ICMS
Referência nacional para localizar a regra estadual de ICMS aplicável a ITCMD.

Referências consultadas na revisão de 20 de setembro de 2026. A versão vigente do documento prevalece sobre este resumo.